CERTIDÃO IMOBILIÁRIA – SUA IMPORTÂNCIA

Certidão imobiliária é o documento expedido pelo cartório de imóveis que traz todas as informações pertinentes ao imóvel pesquisado.

Qualquer um pode solicitá-la, a respeito de qualquer imóvel, sem necessidade de explicar o motivo ou interesse (vide link como solicitar).

Trata-se de documento de suma importância no momento de entabular uma transação imobiliária (compra e venda, permuta, doação, locação, etc), porquanto o seu teor traz informações indispensáveis sobre o bem: quem é o seu proprietário, há quanto tempo, qual foi o modo de aquisição (escritura pública ou particular, usucapião, desapropriação, arrematação, sucessão, etc), a existência ou não de algum ônus (hipoteca, caução, servidão, usufruto, penhora, etc), as suas dimensões, características, localização, edificações, confrontações, dentre outros.

Assim, somente munido de uma certidão atualizada do imóvel você terá certeza se o outro contratante tem poderes para o negócio pretendido, a real situação jurídica do bem e eventuais encargos ou limitações que recaem sobre ele.

As buscas em nossos arquivos também podem ser feitas a partir do nome de um eventual proprietário. Assim, se você deseja saber se determinada pessoa tem imóveis em seu nome (para efetuar uma penhora ou obter uma garantia, por exemplo), basta fornecer o nome completo a ser pesquisado, de preferência acompanhado dos números de RG e CPF. Para cada bem encontrado, será expedida uma certidão. Caso não existam bens, esclareça se deseja a expedição de certidão negativa ou se essa mera informação verbal lhe é suficiente.

A certidão tem validade de 30 dias da sua expedição e é documento indispensável, a ser apresentado ao tabelionato de notas, para a lavratura de qualquer escritura tendo por objeto o respectivo bem imóvel.

O prazo máximo legal para expedição da certidão é de 05 dias. Em nosso Cartório, as certidões são expedidas, na grande maioria dos casos, de imediato. Somente em algumas hipóteses, em que as buscas envolvam antigos livros de inscrições e transcrições, o prazo de expedição da certidão poderá chegar a 02 dias.