Levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Brasil aponta impacto da extrajudicialização em cinco anos.

A extrajudicialização tem fortalecido a prestação de serviços à sociedade e contribuído para a eficiência do sistema de justiça. Levantamento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) mostra que, nos últimos cinco anos, mais de 1 milhão de processos deixaram de tramitar no Judiciário, o que representou economia superior a R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos.

Esse movimento começou com a Lei n.° 11.441/2007, que transferiu para os cartórios atos como inventários, divórcios, usucapiões e retificações. Em 2023, o Marco Legal das Garantias ampliou as atribuições, incluindo a solução negocial prévia nos protestos, a arbitragem e a mediação em tabelionatos de notas, além da execução extrajudicial da hipoteca. No Registro de Imóveis, foram incorporadas a alienação fiduciária múltipla e a hipoteca extrajudicial. Já no Registro de Títulos e Documentos, passaram a ser possíveis a execução e a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis.

De acordo com a Anoreg/BR, somente as inovações recentes já significaram economia superior a R$ 10 bilhões. Para a entidade, os resultados confirmam a importância da extrajudicialização como instrumento de cooperação com o Judiciário, trazendo soluções céleres, acessíveis e juridicamente seguras para a população.